Execução Fiscal 0001315-69.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.387,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

CICERO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo

08/07/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:44

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 17:47

Decisão (anexo)

•23/05/2024, 14:56

25/07/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo

08/07/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:49

Juntada de manifestação

21/03/2024, 14:26

Processo Desarquivado

16/11/2023, 12:31

Juntada de manifestação

16/11/2023, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:44

Arquivado Provisoramente

06/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:14

Outras Decisões

16/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 15:25

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:18

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/10/2021, 09:01

Juntada de documento comprobatório

04/05/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:15

Publicado Citação em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001315-69.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: CICERO DA SILVA PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: CICERO DA SILVA PEREIRA (CPF/CNPJ: 802.252.331-34) Quantia devida: R$ 5.503,02 (Cinco mil, quinhentos e três reais e dois centavos), atualizada em 24/02/2018. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 21 de Janeiro de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 09:21

Expedição de Acórdão.

21/01/2021, 18:33

Juntada de petição intercorrente

26/07/2020, 17:01

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 20:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/04/2020, 10:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/04/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:41

Conclusos para despacho

11/04/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2020, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 16:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NENHUM NOVO ENDEREÇO ENCONTRADO.

12/11/2019, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS.

25/09/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2019, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2019, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2019, 18:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

11/01/2019, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2018, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 09:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:15

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/05/2018, 10:28

CONCILIACAO NAO REALIZADA

16/05/2018, 10:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/03/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:55

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/03/2018, 14:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/03/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 13:42

INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 09:59

Decisão

•03/05/2024, 16:44

Despacho

•05/05/2022, 10:12

Ato ordinatório

•05/05/2022, 10:03

Decisão

•16/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

•24/11/2021, 15:18

Ato ordinatório

•12/10/2021, 09:16

Despacho

•13/04/2020, 09:41