Execução Fiscal 0032227-24.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 25.749,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

PEDRO BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

CONSTRUTORA METROPOLE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:22

Juntada de Certidão

21/01/2026, 18:29

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

29/11/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

01/09/2025, 15:26

Juntada de declaração

01/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:22

Juntada de Certidão

21/01/2026, 18:29

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:52

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:38

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legal

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Juntada de Certidão

29/11/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

01/09/2025, 15:26

Juntada de declaração

01/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METROPOLE LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA JUNIOR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032227-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METROPOLE LTDA ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO PEDRO BARBOSA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032227-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METROPOLE LTDA ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO PEDRO BARBOSA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032227-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METROPOLE LTDA ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO PEDRO BARBOSA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2013, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2011, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

20/07/2011, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2011, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/05/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/10/2009, 09:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

28/08/2008, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2008, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2008, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2008, 06:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2008, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/02/2008, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

14/02/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

29/11/2007, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N°S 410-D ATE 420-D/2007 A DIVERSOS ORGAOS.

28/08/2007, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/07/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2007, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

24/11/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE. EXPEDIDO E-MAIL: BACENJUD.

22/11/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 26/05/2006

26/05/2006, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

25/01/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2005, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2005, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2005, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:04

INICIAL AUTUADA

27/10/2004, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 17:23

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Decisão

•19/10/2016, 15:27

Certidão

•21/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:14

Decisão

•28/01/2014, 16:04

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•13/06/2013, 14:03

Ato ordinatório

•21/09/2012, 17:03

Despacho

•15/07/2011, 19:04

Despacho

•03/05/2011, 15:11

Certidão

•21/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

•07/06/2010, 11:34

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Decisão

•19/10/2016, 15:27

Certidão

•21/08/2015, 13:58

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:14

Decisão

•28/01/2014, 16:04

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•13/06/2013, 14:03

Ato ordinatório

•21/09/2012, 17:03

Despacho

•15/07/2011, 19:04

Despacho

•03/05/2011, 15:11

Certidão

•21/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

•07/06/2010, 11:34

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Decisão

•27/01/2010, 16:52

Decisão

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Decisão

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52

Despacho

•27/01/2010, 16:52