Execução Fiscal 0032583-29.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(118)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA

Reu

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032583-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

Todas as movimentações(61)

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA em 24/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 14:35

Decisão

•10/11/2022, 16:06

25/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032583-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/03/2015, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS CEF

14/11/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/06/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2012, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/05/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/03/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/03/2009, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEC EMB NO TRF

16/10/2001, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/03/1999, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/03/1999, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

27/01/1999, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/1999, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/1999, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:29

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/1999, 11:09

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:14

Despacho

•09/09/2015, 18:29

Despacho

•09/01/2015, 14:03

Decisão

•09/10/2014, 15:02

Certidão

•12/06/2013, 10:11

Despacho

•21/09/2012, 14:03

Certidão

•11/09/2012, 18:53

Despacho

•25/03/2011, 19:04

Acórdão

•01/03/2011, 14:53

Despacho

•01/12/2009, 18:17