Procedimento Comum Cível 0017365-71.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 85.680,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:05

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 08:45

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:16

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•26/04/2022, 08:45

15/06/2022, 01:05

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 08:45

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017365-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017365-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITA LOPES DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:34

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

14/12/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

09/03/2020, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/03/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardar retorno da DPU

03/03/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/01/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 03

11/12/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

04/12/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

02/12/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

07/11/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

06/11/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

14/10/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR VALDINEIA SANTOS DE BRITO - 2 VOLUMES

19/09/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

18/09/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

02/09/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

22/07/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR FÁBIO CAIQUE SANTOS, VOLS.: 02

27/06/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ESTADO DA BAHIA SOBRE DESPACHO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

25/06/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 02

27/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/04/2019, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2017, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/02/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/02/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, PROC. COM 02 VOL.

16/01/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

19/12/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/12/2016, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2016, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS. 02

07/11/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/11/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1454/16

30/09/2016, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

15/08/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2016, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

08/06/2016, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2016, 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/12/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

07/12/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2015, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/12/2015, 19:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU- RETIDADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, 02 VOLUMES

02/12/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peças do agravo de instrumento.

18/11/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2015, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2015, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

17/08/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 17:33

REPLICA APRESENTADA

06/08/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.:

03/08/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2015, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 12:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

29/07/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

21/07/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

21/07/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

15/07/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 15:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2015, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N1056/2015.

16/06/2015, 19:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

16/06/2015, 15:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2015, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

08/06/2015, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2015, 19:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

29/05/2015, 20:23

CITACAO: ORDENADA

29/05/2015, 20:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/05/2015, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

29/05/2015, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:27

INICIAL AUTUADA

28/05/2015, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2015, 09:53