Execução Fiscal 0005010-59.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 196.296,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:22

Publicado Edital em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 09:15

Expedição de Edital.

10/09/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:23

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 09:42

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 16:39

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:22

Publicado Edital em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 09:15

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 09:58

Despacho

•31/07/2024, 16:39

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legal

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10/09/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:23

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 09:42

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 16:19

Juntada de diligência

29/08/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:50

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005010-59.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2021, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/ SERVIDOR

24/09/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2020, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

14/04/2016, 17:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/04/2016, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. CEF N. 9450-14- FLS. 307/308

30/10/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

30/10/2014, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMPETIÇÃO

30/10/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

26/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

01/07/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/11/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

04/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1043/013 FL. 279.

01/10/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/05/2013, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

19/04/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/11/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN- 10 DIAS.

09/11/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/08/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 987/2012

11/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 10:27

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2012, 15:47

Ato ordinatório

•28/06/2023, 10:42

Ato ordinatório

•28/06/2023, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 10:07