Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007251-29.2008.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

BREITENER JARAQUI S.A.

CNPJ

Autor

BREITENER TAMBAQUI S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Terceiro

BREITENER JARAQUI S.A.

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

BREITENER JARAQUI S.A.

CNPJ

Autor

BREITENER TAMBAQUI S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Terceiro

BREITENER JARAQUI S.A.

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:12

Juntada de Certidão

20/03/2026, 22:15

Juntada de manifestação

19/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:38

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:12

Juntada de Certidão

20/03/2026, 22:15

Juntada de manifestação

19/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:32

Despacho

•18/02/2026, 13:59

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:38

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:24

Juntada de manifestação

02/03/2026, 18:51

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:11

Juntada de manifestação

13/02/2026, 14:05

Juntada de manifestação

10/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:56

Juntada de ofício enviando informações

15/04/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 01:09

Juntada de certidão

01/11/2024, 00:35

Juntada de certidão

01/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:12

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 23:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 23:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:14

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:19

Embargos de declaração acolhidos

29/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:24

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:21

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:28

Juntada de embargos de declaração

25/11/2022, 15:40

Juntada de manifestação

21/11/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 12:52

Outras Decisões

17/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Juntada de outras peças

30/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 17:50

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:14

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 16:29

Juntada de outras peças

26/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:08

Juntada de manifestação

03/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:21

Processo Desarquivado

13/10/2021, 12:19

Juntada de cumprimento de sentença

07/10/2021, 15:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:38

Juntada de outras peças

13/05/2021, 18:14

Juntada de manifestação

08/05/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007251-29.2008.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BREITENER TAMBAQUI S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 10 DIAS(REMANESCENTE)

10/03/2020, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

10/03/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM

30/10/2019, 15:33

RECEBIDOS DO TRF

30/10/2019, 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/10/2014, 11:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

22/10/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO CONTRARRAZOES

26/09/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DIA 28/06/2014

23/09/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 18:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/06/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO DIA 22/05/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 23/05/2014

30/05/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/05/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00033.2014.00033200.1.00326/00128

19/05/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BREITENER TAMBAQUI E JARAQUI S/A

24/04/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/04/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2014

09/04/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO AUTOR

19/12/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/12/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/12/2013.

13/12/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2013, 15:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/11/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2013, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIDADE COATORA

23/10/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 19:37

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

21/10/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO MINISTÉRIO DA FAZENDA

21/10/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2013, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAP PFN

10/10/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

08/10/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

02/10/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

26/09/2013, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE

21/10/2008, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2008, 14:21

Despacho

•19/04/2024, 23:17

Decisão

•29/08/2023, 11:19

Despacho

•28/02/2023, 11:02

Decisão

•17/11/2022, 12:51

Ato ordinatório

•25/08/2022, 17:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2022, 11:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2022, 11:51

Decisão

•19/05/2022, 16:29

Outras peças

•26/04/2022, 15:28

Despacho

•06/12/2021, 13:35

Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 15:12

Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 15:12