Execução Fiscal 0000791-23.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.614,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEONOR RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:38

Juntada de petição intercorrente

16/06/2024, 19:04

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:04

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 15:32

Despacho

•10/06/2024, 12:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:38

Juntada de petição intercorrente

16/06/2024, 19:04

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:17

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:31

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 15:27

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:27

Juntada de Certidão

22/12/2023, 14:32

Juntada de documentos diversos

03/10/2023, 22:31

Juntada de documentos diversos

01/06/2023, 19:01

Juntada de documentos diversos

22/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 16:08

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de LEONOR RAMOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:03

Publicado Citação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 10:50

Expedição de Edital.

27/10/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:29

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de LEONOR RAMOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000791-23.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEONOR RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONOR RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:45

Juntada de volume

04/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2020, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 12:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CP

22/09/2020, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

30/06/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA PROJUDI

20/04/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROJUDI

07/02/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

03/10/2019, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE FL. 93

04/06/2019, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

22/05/2019, 10:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

22/04/2019, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHA COPIA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

18/02/2019, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201818989

14/12/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/11/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018014241 FLS.84/85

17/09/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO DE Nº 940/2017, FLS. 76/83

25/06/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

18/04/2018, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

16/02/2018, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/12/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 71

30/10/2017, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 940

14/09/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20176476

02/05/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

05/04/2017, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO REALIZADO

05/04/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS E EXTRATO BANCÁRIO

05/04/2017, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

20/02/2017, 16:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/01/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 16049/16

13/09/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

26/08/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

22/08/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12977

28/07/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF-IBAMA

20/07/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA...

04/07/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6676

27/04/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

22/04/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 221

14/01/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - renajud negativo

14/12/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro ...

14/12/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 15058

01/10/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14723

25/09/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

14/09/2015, 15:12

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DE VALOR BLOQUEADO

10/08/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JUNTADA DE DETALHAMENTO

14/07/2015, 10:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2015, 10:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/03/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1836

10/02/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/02/2015, 08:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA CUMPRIDA

05/02/2015, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2015, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

29/01/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19269/14

31/10/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/10/2014, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Nº312 SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

23/09/2014, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

21/08/2014, 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/07/2014, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 566

02/07/2014, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2014, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2014, 16:50

Ato ordinatório

•13/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

•13/03/2024, 15:27

Decisão

•25/04/2023, 16:08

Decisão

•25/04/2023, 16:08

Ato ordinatório

•13/06/2022, 15:32

Despacho

•29/07/2021, 18:14

Decisão (anexo)

•27/07/2021, 16:23

Decisão (anexo)

•27/07/2021, 16:23

Decisão (anexo)

•27/07/2021, 16:23

Volume

•04/05/2021, 12:41

Volume

•04/05/2021, 12:41