Execução Fiscal 0010782-03.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.879.387,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MILTON MACHADO DE AGUIAR

CPF

Reu

J.M.M. DE AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:11

Juntada de manifestação

18/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

17/07/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 19:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/07/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Juntada de manifestação

20/11/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:12

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:11

Juntada de manifestação

18/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 19:58

Despacho

•17/11/2023, 13:12

17/07/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 19:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/07/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Juntada de manifestação

20/11/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:56

Juntada de manifestação

14/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de JOSE MILTON MACHADO DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:13

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 13:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:47

Juntada de penhora e avaliação

24/08/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 19:02

Juntada de ofício

02/07/2021, 17:36

Juntada de documentos diversos

29/06/2021, 16:33

Juntada de documentos diversos

29/06/2021, 15:51

Juntada de penhora e avaliação

29/06/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:06

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 20:49

Juntada de manifestação

18/05/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010782-03.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MILTON MACHADO DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.M.M. DE AGUIAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/02/2020, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/07/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

30/05/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - PROCESSO ENTREGUE EM SECRETÁRIA PELO ADVOGADO.

26/11/2018, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

26/11/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

13/11/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. BRUNO 15 DIAS 02 VOL.

03/09/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO J. MILTON FLS. 305/306.

03/09/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/02/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/06/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/04/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/04/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA J.M.M. FLS. 245/264.

20/04/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

26/03/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 07:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN

24/02/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/02/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/02/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO JOSÉ MILTON INF. PARCELAMENTO FLS. 223/240.

11/02/2015, 13:39

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 358/015 FLS. 221/222.

11/02/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

22/08/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

18/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/03/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

14/03/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/09/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

02/08/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 09:26

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 815/013 DE FLS. 171/172.

17/06/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/06/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/05/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/03/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012, 11:10

INICIAL AUTUADA

23/10/2012, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2012, 11:03

Decisão

•11/01/2023, 13:08

Ato ordinatório

•15/06/2021, 16:06