Recurso Especial 0017701-47.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Partes do Processo(6)

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TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/12/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

18/10/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 17:35

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:43

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 744307/2025

18/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição 744307/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:31

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/12/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2025, 07:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2022, 17:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 17:35

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:43

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 744307/2025

18/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição 744307/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

09/03/2022, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

09/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150073/2022

08/03/2022, 13:21

Protocolizada Petição 150073/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2022

08/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122623/2022

25/02/2022, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2022, 20:59

Protocolizada Petição 122623/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 20:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

14/02/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/01/2022, 09:08

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/01/2022, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/01/2022, 06:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2021, 15:14