Execução Fiscal 0000173-60.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 125.762,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:35

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

25/01/2022, 12:15

Juntada de cálculos judiciais

25/01/2022, 12:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/12/2021, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2021, 13:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 13:26

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 19:35

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 12:58

03/08/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:35

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

25/01/2022, 12:15

Juntada de cálculos judiciais

25/01/2022, 12:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/12/2021, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2021, 13:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:10

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:58

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Conclusos para decisão

08/06/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-60.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12-11-2014

16/01/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 220 DE 12/11/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

12/11/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

03/10/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZANDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/08/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/08/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista

01/08/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 05/08/2013

26/02/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 04/02/2013

26/02/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

21/12/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/11/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/11/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXECUTADA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

02/10/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/2012, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

31/08/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

23/05/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2012, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 13:13