Execução Fiscal 0012134-59.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 65.780,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

AFRANIO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

AUTO POSTO PACIFICO LTDA

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA BASSANI

OAB/RO 1699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:51

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:41

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:51

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:25

Decisão

•06/04/2026, 18:25

06/04/2026, 18:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 18:06

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:06

Juntada de pedido de extinção do processo

15/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:05

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 17:13

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:29

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

03/07/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:41

Juntada de ofício

20/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de AFRANIO ESTIGARRIBIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012134-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PACIFICO LTDA AFRANIO ESTIGARRIBIA FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012134-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PACIFICO LTDA AFRANIO ESTIGARRIBIA FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012134-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PACIFICO LTDA AFRANIO ESTIGARRIBIA FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO FLS 324/325

23/10/2020, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/02/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

16/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/10/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

20/09/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/01/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

18/01/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1371/017 FL. 291.

12/01/2018, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

27/10/2017, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/05/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

19/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

07/04/2017, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

01/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

22/07/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/05/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/04/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

27/11/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

28/10/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/07/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

09/07/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/03/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/02/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

13/10/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

11/09/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2014, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

21/02/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1466/013 FLS. 24/25.

18/02/2014, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2013, 14:28

INICIAL AUTUADA

09/12/2013, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 09:14

Ato ordinatório

•16/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

•16/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:05

Decisão

•17/01/2023, 11:29