Execução Fiscal 0012134-59.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2013
Valor da Causa
R$ 65.780,54
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA
CPF
337.***.***-34
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Reu
AFRANIO ESTIGARRIBIA
CPF
203.***.***-87
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Reu
AUTO POSTO PACIFICO LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-47
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Reu
DEONIZIA KIRATCH
CPF
106.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARCIO PEREIRA BASSANI
OAB/RO 1699
·
CPF
242.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:06
Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 03:51
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 09:25
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2026, 18:25
Juntada de Certidão
06/04/2026, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2026, 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2026, 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 18:25
Conclusos para decisão
01/04/2026, 15:13
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 14:49
Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:36
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
23/01/2026, 02:41
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Todas as movimentações
(138)
Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:06
Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 03:51
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 09:25
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2026, 18:25
Juntada de Certidão
06/04/2026, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2026, 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2026, 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 18:25
Conclusos para decisão
01/04/2026, 15:13
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 14:49
Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:36
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
23/01/2026, 02:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2026, 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2026, 18:06
Juntada de Certidão
16/01/2026, 18:06
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 18:06
Juntada de pedido de extinção do processo
15/12/2025, 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 09:05
Juntada de Certidão
01/09/2025, 09:05
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 09:05
Juntada de petição intercorrente
29/08/2025, 17:13
Juntada de petição intercorrente
01/08/2025, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 14:30
Juntada de certidão de devolução de mandado
12/07/2023, 00:26
Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:29
Juntada de auto de avaliação/reavaliação
03/07/2023, 01:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023, 01:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2023, 18:35
Expedição de Mandado.
10/02/2023, 09:59
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023, 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023, 11:29
Conclusos para decisão
23/09/2022, 10:41
Juntada de ofício
20/07/2021, 18:26
Decorrido prazo de AUTO POSTO PACIFICO LTDA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de AFRANIO ESTIGARRIBIA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:24
Juntada de manifestação
18/05/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012134-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PACIFICO LTDA AFRANIO ESTIGARRIBIA FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
05/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012134-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PACIFICO LTDA AFRANIO ESTIGARRIBIA FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
05/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012134-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PACIFICO LTDA AFRANIO ESTIGARRIBIA FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
05/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 13:05
Juntada de certidão de processo migrado
04/05/2021, 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2021, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO FLS 324/325
23/10/2020, 16:40
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/02/2020, 14:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/02/2020, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
22/02/2019, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.
16/01/2019, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2019, 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2019, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2019, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
01/10/2018, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.
20/09/2018, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2018, 16:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2018, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
03/09/2018, 11:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2018, 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
23/01/2018, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS
18/01/2018, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2018, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2018, 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1371/017 FL. 291.
12/01/2018, 15:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 11:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2017, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA
27/10/2017, 09:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2017, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
04/05/2017, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.
19/04/2017, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2017, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.
07/04/2017, 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/08/2016, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
01/08/2016, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
22/07/2016, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2016, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2016, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2016, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
13/05/2016, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
29/04/2016, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2016, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2016, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.
27/11/2015, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2015, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.
28/10/2015, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2015, 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2015, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
27/07/2015, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2015, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.
09/07/2015, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2015, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2015, 11:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2015, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
24/03/2015, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2015, 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
27/02/2015, 07:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2015, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2015, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2015, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE
13/10/2014, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2014, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/10/2014, 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS
11/09/2014, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2014, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2014, 10:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/06/2014, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
28/02/2014, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2014, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.
21/02/2014, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2014, 18:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1466/013 FLS. 24/25.
18/02/2014, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2014, 18:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2013, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2013, 12:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2013, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013, 17:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2013, 14:28
INICIAL AUTUADA
09/12/2013, 14:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2013, 09:14
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 18:25
Decisão
•
06/04/2026, 18:25
Ato ordinatório
•
16/01/2026, 18:06
Ato ordinatório
•
16/01/2026, 18:06
Ato ordinatório
•
01/09/2025, 09:05
Ato ordinatório
•
01/09/2025, 09:05
Decisão
•
17/01/2023, 11:29