Execução Fiscal 0045987-47.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.141,74

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSUE PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:33

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:43

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOSUE PAULO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:33

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 14:05

Despacho

•27/01/2022, 15:43

10/06/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:43

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOSUE PAULO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:08

Juntada de volume

04/05/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZA MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 14/02/2020

10/06/2020, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/02/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/10/2018, 21:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

21/06/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/03/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

30/10/2017, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2017, 10:47

INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 12:50