Execução Fiscal 0010550-49.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 94.781,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA

CPF

Reu

GENISE CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 12:47

Juntada de consulta

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Publicado Edital em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:01

Expedição de Edital.

11/06/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:06

Juntada de manifestação

28/09/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 13:28

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

03/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 12:47

Juntada de consulta

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 12:25

Decisão

•04/09/2023, 13:28

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legal

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04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de GENILDE DE CAMARGO OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Publicado Edital em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:01

Expedição de Edital.

11/06/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:06

Juntada de manifestação

28/09/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 13:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Juntada de manifestação

24/10/2022, 13:27

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:45

Juntada de diligência

17/03/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de GENISE CALCADOS EIRELI - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010550-49.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENISE CALCADOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENISE CALCADOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/02/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

31/01/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/01/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

05/04/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 07/018 FL. 67.

23/03/2018, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/09/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

14/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 858/017 FL. 61.

13/09/2017, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 298/017 FL. 39.

04/04/2017, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO EXPEDIDO

08/03/2017, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:05

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2016, 14:41

Ato ordinatório

•23/09/2022, 17:04