Execução Fiscal 0006374-13.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2004

Valor da Causa

R$ 184.653,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KENIA REGINA GODOI RODRIGUES

CPF

Reu

VOXPOP IND COM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO AMADO SANTOS GODOI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 18:31

Juntada de certidão de expedição de documento

02/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:15

Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:15

Juntada de manifestação

29/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de VOXPOP IND COM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:27

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 18:31

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•09/06/2021, 18:26

Juntada de certidão de expedição de documento

02/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:15

Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:15

Juntada de manifestação

29/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de VOXPOP IND COM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de KENIA REGINA GODOI RODRIGUES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOAO AMADO SANTOS GODOI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENIA REGINA GODOI RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMADO SANTOS GODOI KENIA REGINA GODOI RODRIGUES VOXPOP IND COM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENIA REGINA GODOI RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMADO SANTOS GODOI KENIA REGINA GODOI RODRIGUES VOXPOP IND COM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENIA REGINA GODOI RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMADO SANTOS GODOI KENIA REGINA GODOI RODRIGUES VOXPOP IND COM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/04/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2011, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros

20/08/2010, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 20:16

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1928-D/2007 ATÉ 1942-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

05/12/2007, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2006, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S). E-MAIL EXPEDIDO: BACENJUD.

27/10/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

08/09/2004, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2004, 07:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2004, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 12:51

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2004, 11:40

Despacho

•29/05/2017, 18:24

Decisão

•26/04/2017, 16:22

Certidão

•28/09/2015, 14:32

Despacho

•24/06/2015, 18:42

Certidão

•15/07/2013, 18:55

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:53

Despacho

•11/06/2012, 16:08

Ato ordinatório

•08/11/2011, 13:17

Despacho

•03/02/2011, 11:01

Decisão

•11/08/2010, 16:57

Certidão

•07/06/2010, 16:21

Ato ordinatório

•11/03/2010, 08:48

Despacho

•04/02/2010, 00:10

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•09/06/2021, 18:26

Despacho

•29/05/2017, 18:24

Decisão

•26/04/2017, 16:22

Certidão

•28/09/2015, 14:32

Despacho

•24/06/2015, 18:42

Certidão

•15/07/2013, 18:55

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:53

Despacho

•11/06/2012, 16:08

Ato ordinatório

•08/11/2011, 13:17

Despacho

•03/02/2011, 11:01

Decisão

•11/08/2010, 16:57

Certidão

•07/06/2010, 16:21

Ato ordinatório

•11/03/2010, 08:48

Despacho

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Despacho

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