Execução Fiscal 0001614-58.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 156.052,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VANDO DE FARIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/04/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2026, 12:04

Juntado(a)

05/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 19:42

Despacho

19/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/04/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:02

30/03/2026, 10:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2026, 12:04

Juntado(a)

05/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 19:42

Despacho

19/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDO DE FARIA FREITAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 11:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/06/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2024, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2024, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/05/2024, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDO DE FARIA FREITAS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 21:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 20:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/08/2023, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

28/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:10

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 21:15

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

23/07/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDO DE FARIA FREITAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 23:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-58.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANDO DE FARIA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDO DE FARIA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2020, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

16/07/2020, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REGULARIZANDO A JUNTADA DO A.R.

09/05/2019, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 09:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/03/2019, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 15:35

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTÍFERO.

07/06/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 15:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 16:27

OUTROS

•08/05/2024, 10:28

OUTROS

•07/08/2023, 20:50