Execução Fiscal 0037374-60.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 695.919,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Terceiro

MARINA LOPO MONTALVAO

CPF

Reu

EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:54

Juntada de manifestação

10/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:14

Outras Decisões

05/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:05

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 18:09

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:54

Juntada de manifestação

10/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 21:13

Ato ordinatório

•14/09/2022, 16:45

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legal

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14/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:14

Outras Decisões

05/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:05

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037374-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA LOPO MONTALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA MARINA LOPO MONTALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037374-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA LOPO MONTALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA MARINA LOPO MONTALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2020, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/05/2020, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2020, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2019, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

14/11/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2017, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/08/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2013, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2013, 07:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2013, 07:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/05/2012, 09:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/03/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

05/11/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2009, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

30/10/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 09:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 17:49

INICIAL AUTUADA

12/02/2007, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2007, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2007, 11:31

Decisão

•05/08/2021, 15:14

Decisão

•28/07/2021, 18:09

Despacho

•29/07/2020, 18:01

Certidão

•29/07/2020, 10:53

Ato ordinatório

•12/05/2020, 16:36

Despacho

•24/05/2019, 15:20

Despacho

•18/05/2018, 10:18

Ato ordinatório

•07/11/2017, 13:09

Despacho

•02/06/2017, 15:10

Despacho

•06/11/2015, 10:57

Ato ordinatório

•13/02/2014, 15:49

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

•31/05/2013, 15:58

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/01/2024, 21:13

Ato ordinatório

•14/09/2022, 16:45

Decisão

•05/08/2021, 15:14

Decisão

•28/07/2021, 18:09

Despacho

•29/07/2020, 18:01

Certidão

•29/07/2020, 10:53

Ato ordinatório

•12/05/2020, 16:36

Despacho

•24/05/2019, 15:20

Despacho

•18/05/2018, 10:18

Ato ordinatório

•07/11/2017, 13:09

Despacho

•02/06/2017, 15:10

Despacho

•06/11/2015, 10:57

Ato ordinatório

•13/02/2014, 15:49

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

•31/05/2013, 15:58

Despacho

•24/01/2012, 18:21

Decisão

•14/03/2011, 14:06

Certidão

•22/02/2011, 13:48

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:04

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:40

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:21

Despacho

•21/01/2010, 15:40

Despacho

•21/01/2010, 15:40

Despacho

•21/01/2010, 15:40

Despacho

•21/01/2010, 15:40