Execução Fiscal 0010551-34.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 63.486,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEGPV IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntada de manifestação

21/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:48

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:48

Juntada de e-mail

22/09/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:05

Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de MEGPV IDIOMAS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntada de manifestação

21/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:48

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2024, 10:48

Ato ordinatório

•19/08/2024, 10:48

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19/08/2024, 10:48

Juntada de e-mail

22/09/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:05

Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de MEGPV IDIOMAS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010551-34.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGPV IDIOMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGPV IDIOMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SEXEC 08/2020, FLS. 72

05/02/2020, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2020, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/07/2019, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2019, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2019, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2018, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2018, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/07/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2018, 15:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 2023/017 DA CEF FLS. 67/68.

11/01/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXTE

28/11/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 15 DIAS.

09/11/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/04/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 325/017 FL. 48.

04/04/2017, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO EXPEDIDO

08/03/2017, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:05

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2016, 14:41

Despacho

•30/08/2023, 14:10

Ato ordinatório

•16/05/2022, 10:13