Execução Fiscal 0028553-66.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 43.140,67

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

MARCOS CESAR DE MEDEIROS GUIMARAES

CPF

Reu

CONSULTIVA CONSULTORIA & PROJETOS ECONOMICO FINANCEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/BA 20471·CPF·Representa: Réu

BRUNA CURY RIBEIRO GATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de BRUNA CURY RIBEIRO GATTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:26

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 09:41

Ato ordinatório

•23/07/2021, 12:28

14/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de BRUNA CURY RIBEIRO GATTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MEDEIROS GUIMARAES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de CONSULTIVA CONSULTORIA & PROJETOS ECONOMICO FINANCEIRO LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:00

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028553-66.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSULTIVA CONSULTORIA & PROJETOS ECONOMICO FINANCEIRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028553-66.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CESAR DE MEDEIROS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/11/2019, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/08/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZ

17/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 13:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia das sentenças proferidas nos eef

12/06/2019, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/02/2018, 11:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGÊNCIAS NOS EMBARGOS

22/01/2018, 16:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/03/2017, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAR EMBARGOS

03/03/2017, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - BEM INDICADO

22/08/2016, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

28/10/2015, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

09/06/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

02/05/2014, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/09/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

13/09/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 05/08/2013

01/07/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2013, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 28/06/2013

26/06/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2013, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 17:42

INICIAL AUTUADA

23/08/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 17:00