Procedimento Comum Cível 0007992-37.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/1997

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA

Autor

J AMARAL CIA LTDA

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA

Autor

SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO SA

Autor

CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/DF 1432·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

JACK IZUMI OKADA

CPF·Representa: Réu

LYCURGO LEITE NETO

OAB/RJ 18268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA

Autor

J AMARAL CIA LTDA

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA

Autor

SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO SA

Autor

CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA

Terceiro

J AMARAL CIA LTDA

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA

Terceiro

SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO SA

Terceiro

CERJCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

CERJCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

THIAGO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/DF 1432·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

JACK IZUMI OKADA

CPF·Representa: Réu

LYCURGO LEITE NETO

OAB/RJ 18268·CPF·Representa: Réu

FABIO AMORIM DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

JOSE CALASANS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ORMEL ROSSI

CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL ROSSI

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR 23960·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

RAUL LYCURGO LEITE

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO

OAB/RJ 32139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CERJCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de J AMARAL CIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Juntada de manifestação

13/02/2026, 09:46

Juntada de manifestação

12/02/2026, 17:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:01

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 18:09

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Todas as movimentações(171)

Juntada de petição intercorrente

17/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO SA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 20:22

Ato ordinatório

•28/01/2026, 20:22

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CERJCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de J AMARAL CIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Juntada de manifestação

13/02/2026, 09:46

Juntada de manifestação

12/02/2026, 17:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:01

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 18:09

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 20:22

Juntada de Certidão

28/01/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 20:22

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:49

Juntada de petição inicial

26/09/2025, 17:35

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - (OAB: RJ032139) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-37.1997.4.01.3400. APELANTE: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELANTE: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELANTE: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELANTE: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 POLO PASSIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO SALLES DE MENDONCA - BA17476 Advogado do(a) APELADO: WALTER SZTAJNBERG - RJ14070 Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ69747-A Advogado do(a) APELADO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 Advogado do(a) APELADO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Advogado do(a) APELADO: HELIO EDUARDO RICHTER - PR23960 Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO - RJ032139 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA WALTER SZTAJNBERG - (OAB: RJ14070) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-37.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A e outros Advogado do(a)

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/12/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 37/2000

25/08/2000, 10:31

REMESSA ORDENADA: TRF

24/08/2000, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

18/08/2000, 15:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/08/2000, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2000, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ED. ASSIS CHATEAUBRIAND, BLOCO 1 SALAS 101 A 104

09/08/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2000, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 3/8/2000

03/08/2000, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2000, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADO O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 1352. NAO RECEBIDO RECURSO ADESIVO DA COELBA.

03/08/2000, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2000, 12:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2000, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2000, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COPIA

20/06/2000, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2000, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NO941-AG/00 STTUR

13/06/2000, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2000, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 07/06/2000

07/06/2000, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2000, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA LIGHT. RECEBIDO RECURSO ADESIVO DA COELBA

18/04/2000, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2000, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/04/2000, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

06/04/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2000, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 24/03/2000

24/03/2000, 20:26

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - CONTRA-RAZOES

03/03/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2000, 19:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/02/2000, 12:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/02/2000, 23:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2000, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISAO DE FL. 1311

15/02/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2000, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/01/2000

28/01/2000, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/1999, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESERTAS AS APELACOES DAS AUTORAS E DA COPEL. RECEBIDA APELACAO DA LIGHT. V. AUTORAS P/ RESPOSTA.

29/11/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1999, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

05/10/1999, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/09/1999, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/1999, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/9/99

24/09/1999, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - HOMOLOG.DESIST.RECURSO COELBA/PAGUEM APLS.PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

24/08/1999, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADA A DESISTENCIA DO RECURSO DA COELBA

24/08/1999, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

22/06/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 61

18/06/1999, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/1999, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 5/5/99

05/05/1999, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/1999, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DA COELBA

26/04/1999, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/04/1999, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACOES DA SISAL,COPEL, LIGHT

13/04/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES - SENT.115/99

09/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARACAO DA COPEL

06/04/1999, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/03/1999, 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT.99/99

30/03/1999, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/1999, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR

26/03/1999, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/3/99

18/03/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/1999, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT.64/99, DE 12.03.99

12/03/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/1999, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

10/02/1999, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/02/99

02/02/1999, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/1998, 17:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/12/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FL. 107-A

25/11/1998, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/1998, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE AGRAVO

27/10/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/98

21/10/1998, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/1998, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA PRODUCAO PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL

19/10/1998, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1998, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

05/08/1998, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/1998, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1998, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/1998, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA COPEL

02/07/1998, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/1998, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

29/06/1998, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/1998, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/1998, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/6/98

17/06/1998, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/1998, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJ.EXC.INCOMPETENCIA-REJ.PRELIMINARES-ACOL.IVC-ESP.PROVAS PRAZO SUCESSIVO

17/06/1998, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1998, 17:53

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/04/1998, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 03/04/98

03/04/1998, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - V.AUTOR S/CONTESTACAO

23/03/1998, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/1998, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA- 24/98

13/03/1998, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/1998, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/1998, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/1998, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1998, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/1998, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PED. DA COELBA

30/01/1998, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/1998, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/1998, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/1998, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/1997, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/1997, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AR

24/11/1997, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER CARTAS DE CITACAO

05/11/1997, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/1997, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/1997, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/1997, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/1997, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/1997, 16:44

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

23/09/1997, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - V. AUTS.

17/09/1997, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1997, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 97204265

29/07/1997, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF.PRORROGACAO POR 10 DIAS P/ AUTS.

28/07/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1997, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1997, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1997, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/1997, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIENTE DO DIA 04/07/97

04/07/1997, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - V. AUT.

06/06/1997, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/1997, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1997, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/1997, 15:05

Decisão

•29/07/2025, 15:15