Execução Fiscal 0016351-03.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 13.843,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXITO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:01

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:01

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 22:20

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:55

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:01

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 15:22

Despacho

•10/12/2021, 12:41

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:01

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 22:20

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:59

Juntada de documentos diversos

22/09/2021, 09:36

Juntada de e-mail

29/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016351-03.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

04/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:01

Juntada de volume

04/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 09:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 09:59

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2020, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2020, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/08/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/11/2015, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 19:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/11/2014, 16:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/11/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

09/10/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

29/07/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2012, 12:18

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

17/09/2012, 15:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/09/2012, 15:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

14/09/2012, 15:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA N. 22 DO STF

16/08/2012, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2012, 15:52

INICIAL AUTUADA

11/06/2012, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2012, 10:32

Ato ordinatório

•26/11/2021, 11:59