Execução Fiscal 0004436-15.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 441.157,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

EDUARDO CATEB BITAR

CPF

Reu

GILBERTO DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

LUTFALA DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

RONALDO CATEB BITAR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2024, 16:14

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:06

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:46

Juntada de manifestação

19/01/2024, 14:41

Juntada de Certidão

16/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:48

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2024, 16:14

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:14

Despacho

•21/06/2024, 16:06

21/06/2024, 16:06

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:46

Juntada de manifestação

19/01/2024, 14:41

Juntada de Certidão

16/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:48

Juntada de manifestação

14/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:32

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 15:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 08:20

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 13:43

Desentranhado o documento

31/05/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 13:43

Desentranhado o documento

31/05/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:16

Juntada de manifestação

14/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 09:41

Juntada de diligência

20/06/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 13:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/06/2022, 20:50

Mandado devolvido para redistribuição

07/06/2022, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:18

Juntada de documentos diversos

07/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:21

Juntada de ato ordinatório

05/04/2022, 16:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:33

Juntada de diligência

05/04/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:45

Juntada de documentos diversos

14/03/2022, 13:29

Juntada de documentos diversos

02/03/2022, 18:47

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2021, 11:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/11/2021, 11:18

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2021, 11:07

Juntada de diligência

25/11/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 08:06

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:59

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:59

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:11

Conclusos para despacho

06/06/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CATEB BITAR EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CATEB BITAR EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CATEB BITAR EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CATEB BITAR EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004436-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CATEB BITAR EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:12

Juntada de volume

04/05/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 18:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) LUTFALA E RONALDO

05/02/2020, 18:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GILBERTO

09/01/2020, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EDUARDO

20/11/2019, 19:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 13:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

10/12/2018, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMAÇÃO À DIREF COBRANÇA DE MANDADO SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

09/10/2018, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

09/10/2018, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

09/10/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADO - SEI 00006214-38.2018.4.01.8010

31/07/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2018, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/05/2018, 20:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2017, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/03/2017, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 16:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/09/2016, 16:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2016, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 15:37

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 11:35

Despacho

•16/01/2024, 08:49

Despacho

•11/01/2024, 18:35

Despacho

•13/11/2023, 14:32

Despacho

•13/11/2023, 10:59

Despacho

•27/09/2023, 14:59

Despacho

•04/05/2023, 16:34

Despacho

•01/08/2022, 15:53

Ato ordinatório

•05/04/2022, 16:24

Despacho

•10/08/2021, 12:15