Execução Fiscal 0010808-93.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 97.983,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:54

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

29/02/2024, 09:39

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 19:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/09/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 20:06

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:42

Todas as movimentações(73)

Juntada de manifestação

21/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:54

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

29/02/2024, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:54

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legal

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Juntada de outros documentos

08/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 19:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/09/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 20:06

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

18/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010808-93.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO FLS.112/113

30/09/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/08/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

12/03/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/03/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

18/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

12/07/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/07/2019, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

29/06/2018, 13:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/06/2018, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/05/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

11/05/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/01/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

15/12/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

21/07/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

29/03/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/03/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1694/015 FL. 73.

17/03/2016, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 14:42

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2015, 11:28

Despacho

•10/08/2022, 15:42