Execução Fiscal 0008045-45.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 106.653,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA LEITE BURLE

CPF

Reu

ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 13005·CPF·Representa: Réu

MARCOS MACHADO FIUZA

OAB/CE 10921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA LEITE BURLE

CPF

Reu

ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA

CPF

Reu

FRANCISCA HELENA DA SILVA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 19:49

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:34

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:39

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 20:38

Juntada de carta

14/01/2025, 14:43

Juntada de comprovante (outros)

17/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 19:49

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 19:24

Ato ordinatório

•28/01/2025, 20:38

21/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:34

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:39

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 20:38

Juntada de carta

14/01/2025, 14:43

Juntada de comprovante (outros)

17/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:48

Juntada de e-mail

04/10/2024, 08:55

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:54

Juntada de e-mail

11/01/2024, 11:29

Juntada de e-mail

24/11/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:39

Juntada de e-mail

22/09/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:19

Expedição de Carta precatória.

25/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 18:59

Juntada de petição intercorrente

31/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA DA SILVA DANTAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA LEITE BURLE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008045-45.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO FERREIRA LEITE BURLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008045-45.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:33

Juntada de volume

04/05/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2021, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

04/06/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 20:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - MPAS/INSS - SISTEMA DE CONTROLE DE OBITO

08/01/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) retirado pelo estagiário ANDREY DE LIMA DA COSTA, RG 7.640.474.

20/07/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2018, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2018, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 40 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/03/2018 com Publicação em 07/03/2018.

07/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2018, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2017, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2017, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2017, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2014, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1951

02/05/2014, 10:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/04/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2014, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/12/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. ´PELO EST...

11/10/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 22:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC...

26/04/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4238/2012

14/03/2013, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2013, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4237/2012

14/03/2013, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2013, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4239

14/03/2013, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2013, 16:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) 2 CPS SJCE

07/03/2013, 11:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - À SJPE CP 4237

06/03/2013, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2013, 18:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4236

18/02/2013, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2013, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2012, 20:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2012, 20:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 200 DE 16/10/2012

16/10/2012, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2012, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2012, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2012, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2012, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4239

01/10/2012, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4238

01/10/2012, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4237

01/10/2012, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4236

01/10/2012, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2012, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2012, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2012, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÚMULA 28 DO STF

28/06/2012, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF..

08/06/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2012, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2012, 14:12

INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 15:47

Despacho

•01/10/2024, 08:25

Despacho

•23/11/2023, 15:57

Despacho

•08/09/2023, 16:47

Despacho

•19/08/2022, 13:06

Despacho

•29/11/2021, 15:59

Ato ordinatório

•27/09/2021, 09:29