Execução Fiscal 0006363-12.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

16/11/2024, 19:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:50

Despacho

•02/12/2025, 16:01

02/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

16/11/2024, 19:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:06

Juntada de documentos diversos

13/03/2024, 16:04

Juntada de documentos diversos

24/11/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:55

Juntada de documento comprobatório

10/08/2023, 10:37

Juntada de documentos diversos

14/07/2023, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:29

Juntada de manifestação

29/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

18/03/2023, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2023, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:48

Juntada de manifestação

30/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:07

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

26/06/2022, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:49

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de e-mail

23/06/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006363-12.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:12

Juntada de volume

04/05/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 20:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 493/2019 - CODEM

16/07/2019, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 18:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1111/2018 - CODEM

30/10/2018, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/06/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 15:19

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/05/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/06/2016, 10:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/06/2016, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2006, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SENTENÇA PROLATADA EM SEDE DE EMBARGOS.

30/03/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 16/02/2005

30/03/2005, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Proc. 200024202

24/11/2004, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2004, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2004, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROCESSO NR. 2000.39.00.002420-2

09/05/2002, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

04/07/2001, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2001, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

01/12/2000, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SILVIA MORAES

13/11/2000, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/08/2000, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/EMBRAGOS

17/08/2000, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

25/07/2000, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. N 0046/2000-SEXEC.6

24/01/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/1999, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/12/1999, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/1999, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/1999, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/1999, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/1999, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

15/09/1999, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1999, 11:30

Despacho

•09/06/2025, 16:51

Despacho

•13/08/2024, 17:00

Despacho

•23/11/2023, 15:52

Despacho

•12/07/2023, 13:08

Despacho

•18/03/2023, 21:12

Despacho

•17/03/2023, 15:52

Despacho

•26/08/2022, 15:26

Despacho

•28/06/2022, 11:07

Despacho

•09/05/2022, 12:57