Execução Fiscal 0018258-03.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 26.505,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 15:53

Juntada de e-mail

17/02/2026, 15:41

Juntada de e-mail

27/10/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/07/2025, 23:03

Juntada de manifestação

09/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 18:32

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 18:31

Juntada de documentos diversos

23/04/2025, 10:42

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 15:53

Juntada de e-mail

17/02/2026, 15:41

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 15:53

Despacho

•05/08/2025, 17:05

Juntada de e-mail

27/10/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/07/2025, 23:03

Juntada de manifestação

09/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 18:32

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 18:31

Juntada de documentos diversos

23/04/2025, 10:42

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:14

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:58

Juntada de manifestação

06/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 17:31

Cancelada a conclusão

15/05/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 17:31

Juntada de documentos diversos

15/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:50

Juntada de manifestação

03/04/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:35

Juntada de documentos diversos

06/06/2022, 14:17

Juntada de documentos diversos

01/06/2022, 07:03

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:54

Conclusos para despacho

29/10/2021, 22:43

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:28

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de e-mail

22/06/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:41

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018258-03.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018258-03.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018258-03.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018258-03.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/05/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:33

Juntada de volume

04/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 09:59

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2020, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2020, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/05/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 19:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2018, 19:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2018, 14:56

INICIAL AUTUADA

22/08/2018, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2018, 14:47

Ato ordinatório

•28/04/2025, 18:31

Despacho

•11/03/2025, 19:21

Despacho

•21/06/2024, 15:23

Despacho

•16/01/2024, 11:44

Ato ordinatório

•15/05/2023, 17:31

Despacho

•27/03/2023, 10:51

Despacho

•27/01/2022, 11:32

Ato ordinatório

•25/10/2021, 20:10