Execução Fiscal 0009096-81.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 133.603,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO WANDERLEY ANAISSE

CPF

Reu

FLIP KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:38

Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 22:19

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 12:57

Decisão

•27/05/2022, 15:02

18/08/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:38

Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 22:19

Juntada de manifestação

16/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

14/08/2021, 20:05

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEY ANAISSE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de FLIP KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de e-mail

23/06/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-81.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO WANDERLEY ANAISSE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLIP KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FLAVIO WANDERLEY ANAISSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009096-81.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO WANDERLEY ANAISSE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLIP KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FLAVIO WANDERLEY ANAISSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:12

Juntada de volume

04/05/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2020, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2020, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 19:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2018, 19:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/06/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2018, 15:09

Ato ordinatório

•14/08/2021, 20:05