Execução Fiscal 0008873-31.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 246.255,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO HELIO MOREIRA

CPF

Reu

NETOP TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

17/11/2021, 22:32

Juntada de manifestação

13/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de NETOP TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO MOREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:49

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 10:33

Ato ordinatório

•08/10/2021, 15:30

18/11/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

17/11/2021, 22:32

Juntada de manifestação

13/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de NETOP TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO MOREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-31.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HELIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETOP TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI - EPP ANTONIO HELIO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-31.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HELIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETOP TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI - EPP ANTONIO HELIO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:33

Juntada de volume

04/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2020, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/07/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DIA 24/04/2019

22/05/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 24/04/2019

22/05/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/03/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/11/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 20:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2018, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/06/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 15:01

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 15:07