Procedimento do Juizado Especial Cível 1055366-87.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DE FARIA

CPF 041.***.***-08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2026, 23:08

Juntado(a)

09/10/2022, 18:58

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IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VALADARES SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

OAB/MG 142994•Representa: PASSIVO

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE FARIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:35

Extinto o processo por desistência

17/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/11/2021, 21:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:34

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/12/2021, 16:35

OUTROS

•29/10/2021, 10:25

OUTROS

•22/01/2021, 09:41

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