Execução Fiscal 0013859-67.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 134.298,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA

CPF

Reu

MARCELO GUSTAVO PERACCHI

CPF

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL TAVARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO PERACCHI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

20/03/2026, 23:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 19:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 19:07

Juntada de impugnação

11/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO PERACCHI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:24

Documentos Diversos

•02/04/2024, 10:43

20/03/2026, 23:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 19:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 19:07

Juntada de impugnação

11/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:56

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

18/02/2026, 14:05

Juntada de protocolo sisbajud positivo

06/02/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 18:51

Juntada de manifestação

05/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:44

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:41

Juntada de manifestação

25/07/2022, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 01:03

Juntada de manifestação

29/06/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:11

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:35

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Expedição de Edital.

07/04/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:43

Expedição de Edital.

06/04/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:21

Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 10:21

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:32

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 12:45

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO PERACCHI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013859-67.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIPLA ENGENHARIA LTDA RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA MARCELO GUSTAVO PERACCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013859-67.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIPLA ENGENHARIA LTDA RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA MARCELO GUSTAVO PERACCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013859-67.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIPLA ENGENHARIA LTDA RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA MARCELO GUSTAVO PERACCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:45

Juntada de volume

04/05/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2021, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/03/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 ARS

09/12/2015, 20:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2015, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2015, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

20/07/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 71 DE 17/04/2015

17/04/2015, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

17/12/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2014, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2014, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2014, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2014, 16:18

INICIAL AUTUADA

15/05/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2014, 17:33

Documentos Diversos

•02/04/2024, 10:43

Despacho

•20/07/2022, 15:46

Ato ordinatório

•23/06/2022, 18:00

Despacho

•04/04/2022, 20:09

Ato ordinatório

•13/12/2021, 12:45