Execução Fiscal 0039617-53.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 149.069,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE CONSERVAS PAMAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 00:19

Juntada de manifestação

22/09/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:49

Juntada de consulta

02/08/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão

05/02/2022, 16:16

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 00:19

Juntada de manifestação

22/09/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 12:16

Decisão

•25/07/2022, 17:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:49

Juntada de consulta

02/08/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão

05/02/2022, 16:16

Juntada de manifestação

18/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 20:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CONSERVAS PAMAR EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de documentos diversos

24/06/2021, 10:37

Juntada de e-mail

23/06/2021, 18:20

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039617-53.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CONSERVAS PAMAR EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CONSERVAS PAMAR EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:57

Juntada de volume

04/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:38

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2020, 10:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2020, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2020, 09:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/12/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2019, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2019, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2012, 08:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1277

12/04/2012, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2012, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2011, 16:11

INICIAL AUTUADA

30/11/2011, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 11:43

Ato ordinatório

•13/01/2022, 20:21