Execução Fiscal 0033534-79.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 41.880,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R C VASCONCELOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 20:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2023, 20:15

Juntada de manifestação

05/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 19:26

Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:20

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 20:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2023, 20:15

Juntada de manifestação

05/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 19:26

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2023, 16:17

Despacho

•03/08/2023, 15:08

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legal

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Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:20

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:38

Juntada de e-mail

18/11/2022, 11:15

Juntada de e-mail

05/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 11:20

Juntada de e-mail

30/08/2022, 14:49

Juntada de e-mail

26/08/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:26

Juntada de outras peças

19/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:40

Juntada de ofício

07/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

27/11/2021, 14:48

Juntada de manifestação

15/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 12:07

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:23

Juntada de e-mail

27/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de R C VASCONCELOS & CIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033534-79.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R C VASCONCELOS & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R C VASCONCELOS & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:57

Juntada de volume

04/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:38

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2020, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2020, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2020, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2020, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2020, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/08/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2018, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - FALTA A INTIMAÇÃO DA PARTE

25/01/2018, 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2018, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2017, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2017, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 19:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2017, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2016, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/11/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 19:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/07/2016, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2016, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

01/04/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2016, 17:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 10:31

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 18:51

Despacho

•03/08/2023, 13:31

Despacho

•09/06/2022, 15:26

Outras peças

•19/05/2022, 13:38

Despacho

•03/03/2022, 11:40

Ato ordinatório

•13/10/2021, 12:07