Execução Fiscal 0007521-04.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.929,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

ORLANDO ANTONIO BRAGA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:11

Juntada de manifestação

13/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 07:18

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

13/01/2026, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:34

Juntada de manifestação

12/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:38

Juntada de comprovante (outros)

19/08/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:11

Juntada de manifestação

13/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 07:18

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

13/01/2026, 07:18

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 12:49

Decisão

•19/08/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:34

Juntada de manifestação

12/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:38

Juntada de comprovante (outros)

19/08/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:02

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 10:01

Juntada de consulta

19/08/2025, 09:56

Juntada de protocolo sisbajud positivo

08/08/2025, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/08/2024, 21:06

Juntada de manifestação

24/06/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:52

Juntada de consulta

20/05/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 20:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:14

Juntada de manifestação

01/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:07

Juntada de consulta

05/03/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

24/02/2024, 18:18

Juntada de manifestação

09/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:49

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 09:39

Juntada de consulta

18/12/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:01

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:07

Juntada de manifestação

13/12/2023, 09:58

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:10

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

13/11/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:24

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:59

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

29/08/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:31

Juntada de manifestação

10/07/2023, 08:42

Juntada de manifestação

07/07/2023, 10:55

Juntada de Certidão

04/06/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2023, 21:48

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO BRAGA DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:07

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 15:16

Expedição de Edital.

14/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 16:15

Juntada de manifestação

21/11/2022, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

28/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:23

Conclusos para despacho

21/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:44

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:18

Juntada de manifestação

04/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:52

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO BRAGA DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007521-04.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO POLO PASSIVO: ORLANDO ANTONIO BRAGA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO ANTONIO BRAGA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:06

Juntada de volume

04/05/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2019, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 12:36

INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2019, 15:36

Decisão

•08/08/2025, 14:18

Despacho

•17/05/2024, 20:31

Despacho

•04/03/2024, 18:07

Despacho

•18/12/2023, 09:39

Despacho

•15/12/2023, 18:01

Despacho

•13/11/2023, 10:10

Despacho

•10/11/2023, 16:38

Despacho

•29/08/2023, 09:59

Despacho

•28/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

•04/06/2023, 21:48

Ato ordinatório

•02/06/2023, 17:31

Despacho

•10/02/2023, 14:29

Despacho

•03/11/2022, 14:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/01/2026, 12:49

Decisão

•19/08/2025, 11:33

Decisão

•08/08/2025, 14:18

Despacho

•17/05/2024, 20:31

Despacho

•04/03/2024, 18:07

Despacho

•18/12/2023, 09:39

Despacho

•15/12/2023, 18:01

Despacho

•13/11/2023, 10:10

Despacho

•10/11/2023, 16:38

Despacho

•29/08/2023, 09:59

Despacho

•28/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

•04/06/2023, 21:48

Ato ordinatório

•02/06/2023, 17:31

Despacho

•10/02/2023, 14:29

Despacho

•03/11/2022, 14:53

Despacho

•30/08/2022, 14:47

Despacho

•14/07/2022, 11:23

Ato ordinatório

•11/03/2022, 12:25

Despacho

•22/10/2021, 17:42

Ato ordinatório

•27/09/2021, 09:23