Execução Fiscal 0029748-12.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.513,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REIS DA TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO VICENTE DOS REIS

CPF

Reu

SILVERIO DOS REIS

CPF

Reu

PAULO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 84901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2024, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:53

Juntado(a) - Decisão

14/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 09:24

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•15/05/2023, 19:11

OUTROS

•20/04/2022, 15:17

24/05/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2024, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:53

Juntado(a) - Decisão

14/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 19:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REIS DA TINTAS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 07:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029748-12.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REIS DA TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REIS DA TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2021, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA FEITA PELA PARTE GERALDO, PAULO, SILVERIO DOS REIS

11/03/2020, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUSTAS

03/03/2020, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/03/2020, 13:41

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/02/2020, 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/02/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/01/2020, 14:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2020, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2019, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2019, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/02/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

05/12/2018, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/11/2018, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2015, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 13:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2015, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/03/2015, 16:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2015, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO

17/12/2014, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2014, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 19:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2014, 17:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/01/2014, 13:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2014, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/04/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/02/2013, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

22/02/2013, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2012, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO

29/06/2012, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SEPIP ENCAM 30

15/03/2012, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2011, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2011, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2011, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2011, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 15:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

31/05/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 13:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2010, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

08/06/2010, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2010, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/04/2010, 13:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2010, 17:16