Execução Fiscal 0012128-40.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.076.140,52

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DA UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:14

Juntada de manifestação

05/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS S/A em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:37

Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:14

Juntada de manifestação

05/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA UNIBEV COMERCIO DE BEBIDAS S/A em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 13:38

Documento Comprobatório

•14/09/2021, 15:38

19/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:37

Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

17/09/2020, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2019, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2019, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 20:28

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

16/11/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE ARRESTO PRÉVIO.

29/08/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

24/03/2017, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 17:43

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 10:13

Documento Comprobatório

•14/09/2021, 15:38