Execução Fiscal 0010498-22.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.189.010,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado

11/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2025, 12:06

Juntada de Petição

07/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:26

Despacho

13/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado

11/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:26

19/02/2026, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2025, 12:06

Juntada de Petição

07/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:26

Despacho

13/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:12

Juntado(a)

06/11/2024, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO SANDRI - EXCLUÍDA

06/11/2024, 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA - EXCLUÍDA

06/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

30/04/2024, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SANDRI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 23:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2022, 18:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SANDRI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SANDRI em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010498-22.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BH AMAZONAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/12/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2020, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2020, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2019, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

27/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2018, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2017, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2017, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/08/2016, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 13:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2015, 11:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2015, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 11:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2015, 11:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2015, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 11:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 252/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - EXPEDIDA EM 25.08.2014.

20/10/2014, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2014, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

17/09/2014, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CP N. 252/2014

08/09/2014, 12:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 251/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

25/08/2014, 17:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2014, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

19/11/2013, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 25

14/05/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2012, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/04/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

11/04/2012, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2012, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2012, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:26

OUTROS

•01/03/2023, 16:57