Execução Fiscal 0051799-82.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 167.383,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

DELMA SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

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MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DE SOUSA VIEIRA

OAB/DF 26234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 21:06

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:44

Juntada de manifestação

09/12/2024, 09:34

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

•27/11/2024, 14:20

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legal

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06/03/2025, 21:06

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:44

Juntada de manifestação

09/12/2024, 09:34

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:42

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 10:44

Juntada de manifestação

04/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:34

Juntada de manifestação

11/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051799-82.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) DELMA SANTOS VIEIRA JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051799-82.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) DELMA SANTOS VIEIRA JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051799-82.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) DELMA SANTOS VIEIRA JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) MARADINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JAIR DE SOUSA VIEIRA - (OAB: DF26234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

04/08/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/11/2015, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2012, 13:30

Ato ordinatório

•26/11/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2023, 10:44

Despacho

•21/10/2022, 17:12

Despacho

•06/05/2020, 18:40

Despacho

•09/08/2019, 17:31

Despacho

•21/07/2017, 00:47

Certidão

•22/06/2016, 16:01

Despacho

•14/06/2016, 14:50

Despacho

•05/11/2015, 18:54

Certidão

•04/04/2014, 15:52

Despacho

•20/08/2013, 09:52

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:04

Despacho

•01/02/2013, 15:33