Execução Fiscal 0022806-02.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2012
Valor da Causa
R$ 42.184,76
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:08
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2025, 12:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME
CNPJ
02.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 12:56
Juntada de Certidão
27/04/2025, 12:56
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/04/2025, 12:56
Conclusos para despacho
31/03/2025, 12:11
Juntada de petição intercorrente
28/10/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 20:49
Juntada de manifestação
28/08/2024, 12:18
Juntada de Certidão
23/08/2024, 11:30
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024, 11:30
Juntada de termo
07/05/2024, 16:23
Juntada de certidão
26/10/2023, 10:59
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:08
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2025, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 12:56
Juntada de Certidão
27/04/2025, 12:56
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/04/2025, 12:56
Conclusos para despacho
31/03/2025, 12:11
Juntada de petição intercorrente
28/10/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 20:49
Juntada de manifestação
28/08/2024, 12:18
Juntada de Certidão
23/08/2024, 11:30
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024, 11:30
Juntada de termo
07/05/2024, 16:23
Juntada de certidão
26/10/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2023, 22:35
Determinada Requisição de Informações
17/06/2023, 22:35
Conclusos para despacho
01/02/2023, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2023, 10:55
Juntada de manifestação
17/11/2022, 08:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/11/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 18:10
Juntada de Certidão
14/11/2022, 17:11
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 17:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2022, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 17:11
Conclusos para despacho
01/06/2022, 21:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:34
Juntada de manifestação
28/03/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 17:36
Juntada de termo
21/03/2022, 12:56
Juntada de certidão
14/03/2022, 19:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 13:35
Conclusos para despacho
31/08/2021, 14:46
Juntada de manifestação
02/08/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 12:19
Decorrido prazo de BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:55
Juntada de manifestação
31/05/2021, 15:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022806-02.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
05/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 13:21
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 13:21
Juntada de certidão de processo migrado
04/05/2021, 13:21
Juntada de volume
04/05/2021, 13:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021, 09:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/12/2020, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
15/06/2020, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/10/2019, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2019, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2019, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2019, 12:31
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/05/2019, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/05/2019, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
06/05/2019, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2018, 18:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2018, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018, 18:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2017, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2017, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
10/02/2017, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/01/2017
02/02/2017, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2017, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2017, 16:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2016, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/10/2016, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
20/07/2016, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2015, 19:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2015, 17:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2014, 11:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG 3960 CEF/JUSTIÇA FEDERAL
15/10/2014, 14:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - expedir ofício/e-mail solicitando a confirmação da transferência
12/06/2014, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2014, 14:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a confirmação da transferência
12/06/2014, 14:10
DEPOSITO EM DINHEIRO INDEFERIDO
11/04/2014, 09:54
RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - BLOQUEIO
14/11/2013, 17:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/11/2013, 17:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2013, 16:44
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2013, 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2013, 18:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2012, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2012, 14:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS
27/09/2012, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2012, 14:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2012, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2012, 09:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/06/2012, 12:23
INICIAL AUTUADA
26/06/2012, 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/06/2012, 09:33
Documentos
Decisão
•
27/04/2025, 12:56
Ato ordinatório
•
23/08/2024, 11:30
Ato ordinatório
•
23/08/2024, 11:30
Despacho
•
17/06/2023, 22:35
Despacho
•
14/11/2022, 18:10
Decisão
•
14/11/2022, 17:11
Despacho
•
25/11/2021, 13:35