Execução Fiscal 0031930-78.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.715,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

MARCO ANTONIO DA SILVA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 12:50

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:53

Juntada de comprovante (outros)

09/09/2025, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:34

Juntada de consulta

08/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:40

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/08/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 17:48

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 19:01

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 12:50

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:53

Juntada de comprovante (outros)

09/09/2025, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 09:53

Decisão

•08/09/2025, 15:34

08/09/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:34

Juntada de consulta

08/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:40

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/08/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 17:48

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 13:32

Juntada de documentos diversos

04/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PAIVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031930-78.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO DA SILVA PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:53

Juntada de volume

04/05/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 08:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 08:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2021, 10:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/10/2020, 13:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/10/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2019, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2019, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ASSESSORA RAFAELA

27/05/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 15:07

INICIAL AUTUADA

07/01/2019, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2018, 13:04

Decisão

•14/08/2025, 19:37

Despacho

•20/01/2022, 12:44

Ato ordinatório

•04/08/2021, 13:32