Execução Fiscal 0001106-37.2007.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.190,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISON DA SILVA AMANCIO

CPF

Reu

BRASIL QUIMICA NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASIL QUIMICA NORDESTE LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDISON DA SILVA AMANCIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-37.2007.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON DA SILVA AMANCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON DA SILVA AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:56

Juntada de volume

04/05/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2020, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 10:34

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de BRASIL QUIMICA NORDESTE LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDISON DA SILVA AMANCIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 11:50

Despacho

•05/07/2023, 22:01

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legal

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06/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-37.2007.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON DA SILVA AMANCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON DA SILVA AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:56

Juntada de volume

04/05/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2020, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA N° 1177/2018 (NOSSO)

11/04/2019, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1177

16/08/2018, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTOS CORREIÇÃO 2017

27/11/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2015, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2015

30/04/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

19/11/2014, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 11:00

CITACAO: ORDENADA

07/02/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:54

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2013, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2012, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2012, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2012, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - na pessoa do servidor (Demerval Pereira da Silva)

06/05/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DR. EVERTON PACHECO SILVA, OAB/MA Nº 4703.

15/10/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2007, 09:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 08:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/2007, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2007, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2007, 11:14

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 11:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/06/2007, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/06/2007, 14:30

Despacho

•05/07/2023, 22:01