Execução Fiscal 0006346-61.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA IMP E EXP LTDA

Terceiro

BRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA IMP E EXP

Terceiro

E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 19:24

Juntada de pedido de extinção do processo

06/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 17:17

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:04

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 14:04

Ato ordinatório

•02/10/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 19:24

Juntada de pedido de extinção do processo

06/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006346-61.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:55

Juntada de volume

25/03/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

24/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 19 CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS ATÉ O MOMENTO (BACENJUD NEGATIVO - FL. 26 E O ÚNICO VEÍCULO EM NNOME DO EXEQUENTE - FL. 25 - NÃO FOI LOCALIZADO), DISSO TENDO SIDO INTIMADA A EXEQUENTE EM 02/08/2018 (FL. 17), DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO A PARTIR DAQUELA DATA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, FINDO O QUAL TERÁ INÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. QUANTO AO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS VIA CNIB, COM FULCRO NO ART. 185-A DO CTN, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE QUE, TENDO DILIGENCIADO AOS REGISTROS DE IMÓVEIS DO DOMICILIO DO EXECUTADO, OBTEVE RESPOSTA NEGATIVA, CONFORME RESP1377507/SP. ASSIM, NÃO TENDO A EXEQUENTE ESGOTADO AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, INDEFIRO, POR ORA, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB PARA INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS. CONSIDERANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO RENAJUD PARA INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERENCIA , LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA MZV7791.

31/01/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

13/11/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

06/06/2018, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 08:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 08:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/04/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO

03/04/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

29/01/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

14/12/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 190, DISPONIBILIADO EM 16/10/2017, PUBLICADO EM 17/10/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

16/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

10/08/2017, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

26/07/2017, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação em 07/07/2017

20/07/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 20/05/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA E. R. ELEVADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ N. 08.542.189/0001-56, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 90.130,76 (NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 10/01/2016, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

19/05/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/05/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAÇÃO EDITAL

17/05/2017, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2017, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se edital de citaçãopara a parte executada....

03/05/2017, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2017, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/10/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

22/09/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:31