Execução Fiscal 0009192-20.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.470,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ENGESCAVO MINERACAO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

07/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 18:16

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:26

Juntada de petição intercorrente

31/05/2025, 21:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

07/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 18:16

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

•09/05/2025, 17:32

27/06/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:26

Juntada de petição intercorrente

31/05/2025, 21:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de ENGESCAVO MINERACAO LIMITADA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009192-20.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGESCAVO MINERACAO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGESCAVO MINERACAO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO

06/03/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 14:15

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:19

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Despacho

•03/06/2015, 18:31

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:30

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:06

Despacho

•14/03/2013, 10:16