Execução Fiscal 0097210-19.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 790.081,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESPOLIO DE REGINALDO RIOS PEARCE

Terceiro

REGINALDO RIOS PEARCE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:12

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:27

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:11

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/10/2024, 12:12

Despacho

•21/08/2023, 12:27

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legal

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05/10/2024, 12:12

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:27

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:11

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:34

Juntada de termo

02/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 13:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:12

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de REGINALDO RIOS PEARCE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097210-19.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: REGINALDO RIOS PEARCE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO RIOS PEARCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:32

Juntada de volume

04/05/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2020, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2020, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV. DE CARTA PRECATÓRIA

27/02/2019, 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/02/2019, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1345

17/09/2018, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1656/2016

22/11/2017, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 1656/2016

22/11/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2017, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2016, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2016, 11:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2016, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1656

30/08/2016, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2016, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 09:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2016, 18:52

CITACAO: ORDENADA

07/03/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:54

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 12:32

Ato ordinatório

•28/11/2022, 09:34

Despacho

•04/05/2022, 20:12