Execução Fiscal 0001041-09.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 58.557,34

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IDINET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO VICENTE DE PAULA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:09

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 11:09

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:45

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 11:09

Ato ordinatório

•12/08/2021, 16:46

13/05/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:09

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 11:09

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de ROBERTO VICENTE DE PAULA JUNIOR em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:36

Publicado Citação em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 09:48

Expedição de Acórdão.

19/01/2021, 10:49

Decorrido prazo de IDINET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:41

Decorrido prazo de ROBERTO VICENTE DE PAULA JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2020.

03/09/2020, 01:13

Proferida decisão interlocutória

04/08/2020, 14:54

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2020, 08:39

Juntada de volume

15/05/2020, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

09/05/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2019, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 876/19

11/11/2019, 08:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 876/19

07/11/2019, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 876/2019

23/10/2019, 11:35

CITACAO: ORDENADA

03/10/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2019, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 394/2019

29/05/2019, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 394/19

28/05/2019, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2019, 09:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/04/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 00:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12000

05/09/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2018, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 513/2018

15/06/2018, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 513/2018

12/06/2018, 11:16

CITACAO: ORDENADA

13/04/2018, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/04/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2017, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

29/09/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

10/05/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2017, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 082/2017

09/02/2017, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 082/2017

07/02/2017, 14:46

CITACAO: ORDENADA

06/12/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada bacenjud

28/11/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

26/09/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2016, 09:15

CITACAO: ORDENADA

03/08/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 12:33

INICIAL AUTUADA

27/07/2016, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2016, 15:36

Decisão

•04/08/2020, 14:54