Cumprimento de sentença 0000442-92.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LUIS LOPES

OAB/SP 328729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 08:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 16:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 20:44

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 08:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/11/2022, 19:57

Ato ordinatório

•26/07/2022, 15:03

08/02/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 16:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 20:44

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:39

Publicado Intimação polo passivo em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 08:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:02

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO Advogado do(a) AUTOR: EMERSON LUIS LOPES - SP328729 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a certidão de Id. 523471846, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000442-92.2014.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte Autora para manifestar-se acerca da digitalização e migração dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular.

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 21:42

Conclusos para despacho

30/04/2021, 20:27

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:12

Juntada de Petição intercorrente

10/08/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2020, 09:13

Juntada de Petição (outras)

31/07/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

31/07/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

31/07/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

31/07/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

31/07/2020, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2020, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REAUTUAR

18/09/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/05/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 14:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/12/2018, 14:07

BAIXA ARQUIVADOS

28/06/2018, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2018, 14:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 19:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2018, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF - 3 VOL. -15 DIAS

24/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS - REMESSA AGU

23/10/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2017, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 05 DIAS - REMESSA PRF

08/08/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 19:48

TRANSITO EM JULGADO EM

07/08/2017, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 19:33

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

12/06/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2017, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF

09/05/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 20:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

20/02/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 12:13

PROVA ESPECIFICADA

16/01/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 12:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/08/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2014, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RATIFICO A DECISÃO DE F.85.

20/01/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:09

INICIAL AUTUADA

16/01/2014, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2014, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2014, 09:41

Despacho

•24/11/2021, 08:34

Despacho

•30/04/2021, 21:42