Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041467-35.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

ARCOMAC LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONIER RODRIGUES ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/06/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

13/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6032111-75.2024.4.06.9445/TRF (DONIER RODRIGUES ROCHA)

30/12/2024, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380054302 processada no TRF6 com o no. 60321117520244069445/TRF (DONIER RODRIGUES ROCHA)

28/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/06/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 00:12

13/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6032111-75.2024.4.06.9445/TRF (DONIER RODRIGUES ROCHA)

30/12/2024, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380054302 processada no TRF6 com o no. 60321117520244069445/TRF (DONIER RODRIGUES ROCHA)

28/11/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380054302

22/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/10/2024, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380054302

08/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 15:58

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2024, 20:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de planilha

04/09/2023, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/08/2023, 13:18

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041467-35.2003.4.01.3800. APELANTE: ARCOMAC LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: ARCOMAC LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82191302 - fls 203/206. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 4 de maio de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 11:37

Juntado(a) - 00414673520034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

29/10/2020, 00:17

Juntado(a) - 00414673520034013800_V001_001

29/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/05/2010, 14:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 28/05/2010 pelo usuário MG65803 -

12/04/2010, 10:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª) -------------- REMESSA DIA 05/03/2010

05/03/2010, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/02/2010, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -----------------DA DISTIRBUIÇÃO , NOS TERMOS DO PROV COGER Nº 40/2009 - REDISTRIBUIÇÃO 11ª VARA

29/01/2010, 17:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

22/01/2010, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200338000270591)

22/01/2010, 19:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2010, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

19/01/2010, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

17/12/2009, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 13:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo autor

15/12/2009, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2009, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2009, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2009, 14:17

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/10/2009, 14:17

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

06/10/2009, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 16:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 13:06

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS DE APELAÇÃO

06/08/2009, 13:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/08/2009, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2009, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2009, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2009, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2009, 12:45

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/05/2009, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2008, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 15:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt. duas pet. autor e cad.adv.substabelecido

11/12/2007, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS, PRIMEIRO AUTOR

19/11/2007, 16:44

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/11/2007, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA - IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

19/11/2007, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2007, 16:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar transcurso de prazo

03/10/2007, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2007, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CAD ADV

04/09/2007, 13:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

04/09/2007, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2007, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2007, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2007, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2007, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2007, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

23/04/2007, 14:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2007, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2007, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2007, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2007, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2007, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2007, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 15:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - INCISO III, PORTARIA COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 75

09/02/2007, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - INCISO III, PORTARIA COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 75

09/02/2007, 15:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 40/2004

01/06/2004, 18:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/05/2004, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2004, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2004, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2004, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2004, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2004, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2004, 13:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - 3-EM FACE DO QUE DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART. 296 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO ......

28/04/2004, 13:28

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

28/04/2004, 13:26

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

28/04/2004, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 16:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/02/2004, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2003, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2003, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2003, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/11/2003, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2003, 14:58

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENT.1411/LIVRO 17B

18/11/2003, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2003, 14:58

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/11/2003, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2003, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2003, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2003, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2003, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2003, 19:52

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

03/09/2003, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 14:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/08/2003, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2003, 13:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/08/2003, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/08/2003, 11:09

OUTROS

•16/05/2024, 16:59