Execução Fiscal 0055845-39.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 60.439,18

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:29

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2022, 09:59

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:43

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:29

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 09:59

24/05/2022, 09:59

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:43

Juntada de volume

04/05/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2020, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2020, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

03/10/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/10/2019, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2019, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/12/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/11/2016, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 16:27

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 17:11