Apelação / Remessa Necessária 0045410-13.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

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CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TECIDOS FIAMA LIMITADA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 16:03

Juntada de Informação

13/07/2021, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de TECIDOS FIAMA LIMITADA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:42

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 16:03

Juntada de Informação

13/07/2021, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

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19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de TECIDOS FIAMA LIMITADA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de TECIDOS FIAMA LIMITADA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:33

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:56

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:56

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:56

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:49

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:11

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2020, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/10/2020, 17:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/10/2020, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2020, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2020, 11:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

31/10/2018, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2018, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/10/2018, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/10/2018, 13:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018, 10:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2018, 18:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/06/2018, 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2018, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2018, 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/06/2018, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504232 CONTRA-RAZOES

14/06/2018, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504231 CONTRA-RAZOES

14/06/2018, 15:09

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/05/2018, 09:32

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM. 21 ESC G) PUBLIC 18.05.2018

16/05/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464859 CONTRA-RAZOES

30/04/2018, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464858 CONTRA-RAZOES

30/04/2018, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

26/04/2018, 14:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:54

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453677 RECURSO ESPECIAL

13/04/2018, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453676 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/04/2018, 15:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018

16/03/2018, 12:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2018, 07:28

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 -. Destino: ARM 13 ESC C

14/03/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/03/2018, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

01/03/2018, 17:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2018, Nº 20 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/02/2018)

05/02/2018, 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

01/02/2018, 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2017, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

21/11/2017, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

21/11/2017, 16:38

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/11/2017, 09:02

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/11/2017, 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352234 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/11/2017, 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352233 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/11/2017, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

31/10/2017, 11:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/10/2017, 17:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 07:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321928 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/10/2017, 11:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

29/09/2017, 13:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TECIDOS FLAMA)

26/09/2017, 17:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2017, 07:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017 -. Destino: DIJUL 02 - H

15/09/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/09/2017, 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

11/09/2017, 10:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

04/09/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2017, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/08/2017)

23/08/2017, 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017

21/08/2017, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

27/08/2015, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

26/08/2015, 20:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

26/08/2015, 18:00