Execução Fiscal 0026233-33.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.833,61

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 09:19

Expedição de Edital.

27/09/2022, 09:19

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:25

Todas as movimentações(66)

Publicado Citação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 09:19

Expedição de Edital.

27/09/2022, 09:19

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 08:46

Despacho

•10/01/2025, 17:04

20/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026233-33.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:52

Juntada de volume

04/05/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS

04/11/2020, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/10/2020

06/10/2020, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 22/11/2019

20/11/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:00

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

05/09/2019, 10:56

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 20ª Vara SJBA

12/08/2019, 10:42

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:35

INICIAL AUTUADA

05/06/2019, 14:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/06/2019, 14:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ/ VITORIA DA CONQUISTA

24/05/2019, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 26/04/2019

25/04/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 19/12/2018

18/12/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2018, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

01/08/2018, 12:59

INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2018, 14:34

Despacho

•27/03/2023, 09:44

Decisão

•04/02/2022, 16:41