Execução Fiscal 0012347-04.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 48.454,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

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COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 19:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:39

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 19:05

Despacho

•02/06/2021, 20:52

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legal

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04/03/2022, 05:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 19:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:42

Decorrido prazo de PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 20:52

Conclusos para despacho

01/06/2021, 23:13

Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012347-04.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012347-04.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: PLANCAP AGRO INDUSTRIAL E PECUARIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE NOVEMBRO/2014

10/06/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

19/05/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2014, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 26

27/02/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

21/01/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/12/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 10:36

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/10/2013, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE...

03/10/2013, 10:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

03/10/2013, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

26/09/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 29.07.2013 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

18/09/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N 119 DE 24/07/2013 - EDITAL

12/07/2013, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101524 PGF

22/04/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/03/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/03/2013, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA NÃO LOCALIZADA

25/03/2013, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2012, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

06/12/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:45