Execução Fiscal 0007362-48.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.866,45

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 14:31

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 09:53

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

•21/08/2023, 08:54

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legal

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24/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 14:31

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007362-48.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:02

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2021, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/04/2020, 10:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/04/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

16/09/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/05/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/01/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/01/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/11/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 14:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/09/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

18/07/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DIOMAR

23/03/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2014, 14:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

10/09/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/08/2013, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/05/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

28/05/2013, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

20/08/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

07/11/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

22/07/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

12/07/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

13/05/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

05/06/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2006, 14:35